Imobiliário

Sobre a área

O Direito Imobiliário é um dos ramos mais dinâmicos e complexos do direito, envolvendo desde a regularização de imóveis até a solução de conflitos de posse, propriedade e contratos. Nossa atuação é direcionada para promover segurança jurídica, prevenção de riscos e defesa eficiente dos interesses de meus clientes em questões imobiliárias.

Meus serviços incluem:

1. Usucapião – Judicial e extrajudicial:
Modalidades: extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, familiar, coletiva.
Finalidade: reconhecimento da propriedade pela posse prolongada e preenchimento dos requisitos legais.
2. Ações possessórias:
Reintegração de posse – quando o possuidor é esbulhado (despojado da posse).
Manutenção de posse – quando sofre turbação (ameaça ou perturbação na posse).
Interdito proibitório – quando há justo receio de turbação ou esbulho iminente.
3. Ações petitórias:
Ação reivindicatória – quando o proprietário busca reaver o imóvel de quem o detém sem justo título.
Ação de imissão na posse – geralmente ajuizada por quem adquiriu a propriedade (ex.: arrematação, adjudicação) mas não consegue tomar posse.
4. Ações locatícias (Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91):
Despejo (falta de pagamento, término de contrato, uso irregular).
Revisional de aluguel.
Renovatória de contrato comercial.
Consignatória de aluguel (quando o locador se recusa a receber).
5. Ações de condomínio e vizinhança:
Cobrança de cotas condominiais.
Obrigação de fazer/não fazer (barulho, uso irregular da unidade, obras irregulares).
Demolitória (quando há construção irregular).
6. Ações de regularização imobiliária:
Adjudicação compulsória (quando o comprador quitou o imóvel, mas o vendedor não outorga a escritura).
Retificação de registro (corrigir área, confrontações ou dados do imóvel no cartório).
Cancelamento de registro (ex.: matrícula com vício ou duplicidade).
7. Ações contra construtoras/incorporadoras
Rescisão contratual c/ devolução de valores pagos (compra na planta ou loteamento).
Indenizatória por atraso na entrega.
Indenizatória por vícios construtivos (infiltrações, rachaduras, problemas estruturais).
8. Ações relacionadas a financiamentos e leilões:
Revisão de contrato de financiamento imobiliário.
Nulidade de leilão extrajudicial.
Consignação em pagamento (quando o banco se recusa a receber).
9. Ações de desapropriação e direito urbanístico:
Ação de desapropriação (movida pelo poder público).
Indenizatória por desapropriação indireta.
Discussões sobre parcelamento do solo urbano, zoneamento e função social da propriedade.