Trabalhista

​​​​      Pessoa Física: 

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• 1. Verbas Rescisórias e Contratos de Trabalho

• Reclamação trabalhista por verbas rescisórias (quando o empregador não paga corretamente ao término do contrato).

• Reconhecimento de vínculo de emprego (ex.: quando o trabalhador foi registrado como autônomo, PJ ou estagiário, mas havia subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade).

• Nulidade de justa causa (quando aplicada de forma indevida).

• Rescisão indireta (quando o empregado pede a rescisão por falta grave do empregador).

• 2. Salário e remuneração

• Ação de cobrança de salários atrasados.

• Adicional de horas extras (trabalho além da jornada legal).

• Adicional noturno.

• Adicional de insalubridade e periculosidade.

• Diferenças salariais (equiparação salarial, desvio ou acúmulo de função).

• 3. Jornada de trabalho e descanso

• Horas in itinere (quando cabível).

• Intervalo intrajornada não concedido.

• Descanso semanal remunerado (DSR).

• 4. Estabilidade e garantias de emprego:

• Reintegração no emprego (ex.: gestante, acidentado, dirigente sindical).

• Indenização substitutiva pela estabilidade não respeitada.

• 5. FGTS e benefícios: 

• Cobrança de depósitos de FGTS não recolhidos.

• Diferenças em participação nos lucros e resultados (PLR).

• Auxílio-alimentação, transporte ou outros benefícios suprimidos.

• 6. Acidentes e doenças ocupacionais:

• Indenização por acidente de trabalho.

• Danos morais e materiais por doença ocupacional.

• Estabilidade acidentária (12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS).

• 7. Assédio e danos morais:

• Assédio moral no ambiente de trabalho.

• Assédio sexual.

• Danos morais decorrentes de condições degradantes de trabalho.

• 8. Terceirização e Responsabilidade Subsidiária:

• Ação contra tomador de serviços (responsabilidade subsidiária ou solidária).

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​      Pessoa Jurídica: 

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• 1. Análise e gestão de reclamações trabalhistas

• Avaliação inicial da petição inicial (Reclamatória Trabalhista);

• Verificação de risco jurídico e passivo estimado;

• Identificação de documentos e testemunhas relevantes para a defesa;

• Mapeamento de padrões de demandas (ex.: várias ações com o mesmo objeto por ex-funcionários).

• 2. Elaboração de contestação

• Redação da contestação trabalhista, com base nos fatos e provas;

• Impugnação de pedidos da parte autora;

• Alegações preliminares (prescrição, incompetência, ilegitimidade de parte etc.);

• Levantamento de jurisprudência favorável ao empregador.

• 3. Atuação em audiência

• Participação nas audiências iniciais e de instrução;

• Condução de acordo, quando autorizado pela empresa;

• Inquirição de testemunhas e sustentação da tese defensiva.

• 4. Apresentação de recursos

• Elaboração e interposição de:

• Embargos de Declaração;

• Recurso Ordinário (para o TRT);

• Recurso de Revista (para o TST);

• Outros recursos cabíveis, conforme a fase processual.

•  5. Ações rescisórias e medidas cautelares

• Propositura de ação rescisória para desconstituir sentença transitada em julgado;

• Pedido de tutelas de urgência ou medidas cautelares.

• 6. Gestão de acordos judiciais

• Negociação de acordos em fase judicial;

• Acompanhamento do cumprimento do acordo (parcelas, encargos, quitação total);

• Atualização de sistema interno de passivo trabalhista da empresa.

•  7. Cumprimento de Sentença / Execução

• Acompanhamento da fase de liquidação e execução;

• Impugnação de cálculos;

• Oposição de embargos à execução ou exceção de pré-executividade;

• Pedido de penhora por meios menos gravosos (ex: substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial).

• 8. Acompanhamento de fiscalizações e inquéritos

• Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Autos de infração trabalhista;

• Inquéritos civis do MPT (Ministério Público do Trabalho);

• Ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta (TACs).

• 9. Assessoria estratégica e preventiva

• Identificação de práticas empresariais de risco (ex: contratação de PJ, horas extras habituais, etc.);

• Treinamento de RH e gestores para evitar futuras ações;

• Atualização sobre jurisprudência trabalhista e reformas legais;

• Revisão de contratos de trabalho e políticas internas.

• 10. Contencioso sindical

• Dissídios coletivos;

• Ações propostas por sindicatos;

• Nulidade de cláusulas convencionais ou ACTs.

• Contencioso trabalhista e assessoria preventiva.