Previdenciário

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• Aposentadoria por idade (urbana e rural).

• Aposentadoria por tempo de contribuição (comum, professor, especial).

• Aposentadoria especial (atividade insalubre/perigosa).

• Aposentadoria híbrida (idade + tempo rural e urbano).

• Benefícios por incapacidade:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

• Auxílio-acidente.

• Salário-maternidade.

• Pensão por morte.

• Benefício assistencial (BPC/LOAS).

• Revisão da vida toda (utilização de todo o histórico contributivo, inclusive anterior a 07/1994).

• Revisão do teto (readequação de benefícios antigos aos novos tetos previdenciários).

• Revisão de tempo de contribuição (ex.: inclusão de tempo rural, tempo especial ou vínculos não computados).

• Revisão de pensão por morte (ex.: cálculo incorreto da cota).

• Reconhecimento de tempo especial (atividades insalubres, nocivas ou perigosas).

• Reconhecimento de tempo rural (trabalho em regime de economia familiar, boia-fria, trabalhador rural).

• Reconhecimento de vínculos não registrados (trabalho informal).

• Averbação de tempo de contribuição em regime próprio (RPPS) para futura aposentadoria.

• Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados indevidamente.

• Pensão por morte cancelada de forma irregular.

• Ação de inexigibilidade de débito (quando o INSS cobra valores pagos de boa-fé).

• Ação de anulação de desconto indevido em benefício.

• Tutela antecipada para concessão imediata de benefício (ex.: segurado sem renda e com doença grave).

• Ação para liberação de benefício em atraso.

• Mandado de segurança previdenciário (excesso de prazo na análise de requerimento).

• Ação ordinária de concessão/revisão.

• Cumprimento de sentença e execução de valores atrasados (RPV ou precatório).