No Brasil, existe uma regra jurídica muito clara: o adquirente que não consta na matrícula do imóvel, tecnicamente, não é proprietário real dele. A lei brasileira estabelece que a transferência de propriedade de um imovel só acontece de verdade quando o nome do novo comprador é gravado na "matrícula" do imóvel. Apesar de a lei ser rígida, a realidade do dia a dia dos brasileiros é completamente diferente. Estima-se que milhões de imóveis no país estejam na informalidade.

Muitas pessoas acreditam que ter a posse de um imóvel é apenas morar nele. Mas, para a Justiça, existe uma diferença enorme entre "estar no imóvel" e "ser o dono do imóvel". A Usucapião é o caminho legal para transformar essa moradia em uma escritura definitiva no seu nome. E sabe qual é a peça-chave para encurtar esse caminho? O contrato. Seja um contrato de gaveta, uma promessa de compra e venda ou uma cessão de direitos.