

O recibo de compra e venda gera o direito à usucapião?
No Brasil, existe uma regra jurídica muito clara: o adquirente que não consta na matrícula do imóvel, tecnicamente, não é proprietário real dele. A lei brasileira estabelece que a transferência de propriedade de um imovel só acontece de verdade quando o nome do novo comprador é gravado na "matrícula" do imóvel.
Apesar de a lei ser rígida, a realidade do dia a dia dos brasileiros é completamente diferente. Estima-se que milhões de imóveis no país estejam na informalidade.
Dra. Gizele Salopa
há 10 horas5 min de leitura






